2.4 - Recursos Humanos

                                    Recursos Humanos





RH:     A administração desta área consiste no planejamento, na organização, no desenvolvimento, na coordenação e no controle de técnicas capazes de promover o desempenho eficiente do pessoal, ao mesmo tempo em que a organização representa o meio que permite ás pessoas que com ela colaboram alcançar os objetivos individuais relacionados direta ou indiretamente com o trabalho.


O departamento de recursos humanos desempenha um papel que vai desde um trabalho burocrático de suporte, passando por integração da estratégia organizacional, atenção ás relações de trabalho, até a oferta de serviços demandados pelas regulamentações ou leis trabalhistas. Dada à complexidade da natureza do trabalho e os conflitos existentes nas relações interpessoais, deve-se sempre assegurar qual atitude o momento exige ou é mais apropriada (KWASNICKA, 1995, 142).


Normas Internas das Empresas
Toda empresa tem normas e regulamentos que podem ser formal ou informal. As normas servem como diretriz para tomada decisões e desenvolvimento de todo trabalho dentro das atividades empresariais.


Contrato de Trabalho
É o documento que estabelece o vinculo entre empregado e o empregador. O contrato pode ser por prazo determinado ou indeterminado


Controle de Freqüência dos Empregados
Toda empresa com número acima de 10 funcionários é obrigatório o uso de cartão de ponto.








Benefícios
É tudo que o empregado recebe além da sua remuneração que pode ser em numerários como em mercadoria ou através de algum convenio realizado entre a empresa e outra instituição ou entidade. Ex.: Um bom exemplo é o ticket refeição e o ticket gás. O ticket não incorpora o salário e não incide INSS e outros encargos trabalhistas e fundiários.


Vale Transporte
Usado para o deslocamento residência trabalho e trabalho residência. O empregado tem direito a receber o vale transporte para seu deslocamento e a empresa pode descontar até 6% do salário nominal.


Salário
É o valor recebido pelo empregado pelos serviços prestados a empresa


Piso Salarial
É o valor mínimo que um empregado de um determinado segmento ou profissão.


Remuneração
É composto pelo salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e inclusive gorjetas e gratificações recebidas.


Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, 44 horas semanais e para efeito de cálculo trabalhista é considerado 220 mensais.


Hora Extras
Sempre que um empregado ultrapassar sua jornada de trabalho receberá as horas extraordinárias mais  um adicional de 50% ou 100%.









Proibições
É proibido que os menores trabalhem em lugares perigosos e sujeito a insalubridade e não é permitido que trabalhe em horário das 22h00min as 05h00min horas.


Adicional Noturno
Todo empregado que trabalhar das 22h00min às 05h00min horas tem direito a 20% a titulo de adicional.


Adicional de Insalubridade
É o direito que o empregado que trabalha sujeito ao risco de saúde, tais como frentistas, açougueiros, operários que trabalham com ferramentas cortantes, enfermeiros e outros.


Adicional de Periculosidade
Toda atividade que envolve perigo à vida dá o direito ao adicional de periculosidade.


Gratificação Natalina ou 13◦ Salário
Correspondem a 1/12 avos da remuneração recebida pelo empregado. Normalmente é pago no mês de novembro e dezembro.







Férias
É o direito adquirido a cada ano de trabalho. Equivale a 30 dias de descanso remunerado. A partir da constituição de 1988 foi assegurado o direito ao adicional de 1/3 do valor referente a férias recebida.


FGTS
Corresponde a 8% do total da remuneração que é depositada em conta vinculada na CEF.


Aviso Prévio
Quando uma das partes quiser rescindir o contrato por prazo indeterminado deverá avisar com antecedência de 30 dias e se não fizer deverá indenizar a outra parte.


Termo de Rescisão de Contrato 
É o documento que comprobatório das verbas rescisórias e serve como quitação do contrato de trabalho.


Homologação
Sempre que o empregado ultrapassar 12 meses de trabalho será feito o pagamento do TRCT perante o sindicato ou Ministério do Trabalho.